Livro de Reclamações

Quem somos?

A Novahlas é a marca sob a qual a sociedade Novahlas Vestuário, Unipessoal Lda. (Unipessoal Lda.) vende vestuário em Novahlas.digital. Esta página explica como pode apresentar uma reclamação e que outras vias tem ao seu dispor.

Posso reclamar online?

Sim. Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005 e das suas alterações, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. É gratuito e pode usá-lo sempre que considere que um produto, uma encomenda, uma devolução ou o atendimento da Novahlas não corresponderam ao devido.

Basta entrar na plataforma, preencher o formulário indicando os seus dados, os da Novahlas Vestuário, Unipessoal Lda. e a descrição dos factos, e submetê-lo. A reclamação é encaminhada para nós e para a autoridade competente, a ASAE ou outra entidade reguladora, consoante o caso.

Que informação é necessária?

Para que a reclamação seja tratada com rapidez, indique o seu nome, contacto e morada, a data dos factos, o número da encomenda, se o tiver, e uma descrição clara do problema. Se possível, anexe fotografias do artigo, a fatura ou o email de confirmação.

Os dados que nos chegam por esta via são usados apenas para analisar e responder à reclamação, com base no cumprimento de uma obrigação legal, e conservados pelo tempo exigido por lei.

Prefere falar diretamente connosco?

Pode também escrever-nos para [email protected], usar o formulário de contacto em Novahlas.digital ou ligar para +351 253 28 8308. Se contactar através do formulário, usamos o nome, o email e a mensagem que indicar apenas para lhe responder. Procuramos responder no prazo de 5 dias úteis.

Esta via não substitui o Livro de Reclamações: pode usar ambas, e apresentar uma reclamação formal não lhe retira qualquer direito.

Que outras opções tenho se não ficar satisfeito?

Como consumidor, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Indicamos aqui a entidade competente para litígios com a Novahlas: o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo territorialmente competente para a morada da sede, Braga.

Se a compra foi feita online e o litígio é transfronteiriço dentro da União Europeia, pode ainda consultar os mecanismos de resolução de litígios em linha disponibilizados pela Comissão Europeia. Em qualquer caso, mantém o direito de recorrer aos tribunais.

E a proteção dos meus dados pessoais?

Se considerar que o tratamento dos seus dados, por exemplo através da subscrição de newsletter, não respeitou o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, pode contactar-nos em [email protected] ou apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.